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BTE 1ª Série

Nº 19/2024 de 22 de Maio

O BTE I Série tem uma periodicidade semanal disponibilizando informação sobre Regulamentação do Trabalho, Estatutos e Corpos Gerentes das Organizações de Trabalho e composição das Comissões Coordenadoras; Perfis Profissionais e Empresas de Trabalho Temporário Autorizadas.
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BTE Separata

Nº 9/2024 de 27 de Março

As Separatas são não periódicas disponibilizando diplomas para discussão pública.
A partir do BTE 35/2017, as Separatas passam a divulgar os avisos de projetos de portarias de condições de trabalho e de extensão para apreciação pública.
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Gabinete de Estrat�gia e Planeamento Minist�rio da Solidariedade, Emprego e Seguran�a Social
Entidade 1D