BTE 1ª Série
Nº 23/2021 de 22 de Junho
O BTE I Série tem uma periodicidade semanal disponibilizando informação sobre Regulamentação do Trabalho, Estatutos e Corpos Gerentes das Organizações de Trabalho e composição das Comissões Coordenadoras; Perfis Profissionais e Empresas de Trabalho Temporário Autorizadas.
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2178 KBBTE Separata
Nº 14/2021 de 18 de Junho
As Separatas são não periódicas disponibilizando diplomas para discussão pública.
A partir do BTE 35/2017, as Separatas passam a divulgar os avisos de projetos de portarias de condições de trabalho e de extensão para apreciação pública.
A partir do BTE 35/2017, as Separatas passam a divulgar os avisos de projetos de portarias de condições de trabalho e de extensão para apreciação pública.
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