Homepage

BTE 1ª Série

Nº 44/2024 de 29 de Novembro

O BTE I Série tem uma periodicidade semanal disponibilizando informação sobre Regulamentação do Trabalho, Estatutos e Corpos Gerentes das Organizações de Trabalho e composição das Comissões Coordenadoras; Perfis Profissionais e Empresas de Trabalho Temporário Autorizadas.
Fazer Download - Vizualizar o BTE mais recente
Consulta de Nº(s) Anteriores
Pesquisa Avançada Efectuar pesquisa avançada
Acrobat Reader2457 KB

BTE Separata

Nº 25/2024 de 29 de Novembro

As Separatas são não periódicas disponibilizando diplomas para discussão pública.
A partir do BTE 35/2017, as Separatas passam a divulgar os avisos de projetos de portarias de condições de trabalho e de extensão para apreciação pública.
Fazer Download - Vizualizar a Separata mais recente
Consulta de Nº(s) Anteriores
Acrobat Reader540 KB
Gabinete de Estrat�gia e Planeamento Minist�rio da Solidariedade, Emprego e Seguran�a Social
Entidade 1D