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BTE Online

No intuito de poder fornecer aos cidadãos e às empresas respostas rápidas e eficazes, indo ao encontro dos objectivos do SIMPLEX e tendo em vista uma maior acessibilidade do BTE apresentamos-lhe um novo BTE apenas online e GRATUITO terminando a sua divulgação e venda em suporte papel ( I.¬ e II.¬ séries) a partir do 2.║ semestre de 2007 e o fim do CDROM.

O BTE digital será disponibilizado progressivamente a partir de 1977, encontrando-se desde já para consulta desde 1998 até à actualidade. O BTE digital disponibiliza o BTE 1¬ série e as Separatas.

O BTE 1¬ série com uma periodicidade semanal, contempla informação sobre a Regulamentação do Trabalho (despacho de laboração contínua, regulamentos de condições mínimas, regulamentos de extensão, convenções colectivas de trabalho, avisos de cessação da vigência, acordos de revogação de convenções colectivas de trabalho), organizações do trabalho (associações sindicais, associações de empregadores, comissões de trabalhadores, representantes dos trabalhadores para a higiene e saúde do trabalho, conselhos de empresas europeus) e informação sobre trabalho e emprego (empresas de trabalho temporário e autorizadas).

As SEPARATAS , não periódicas, divulgam os textos dos diplomas a submeter a discussão pública.

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